5 Easy Facts About insotex Described
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Las empresas insolventes son un problema común en cualquier economía, y sus causas son diversas, desde una mala gestión empresarial hasta factores externos como una recesión económica.
11 - A decisão de homologação vincula a empresa e os credores, mesmo que não hajam reclamado os seus créditos ou participado nas negociações, relativamente aos créditos constituídos à knowledge em que foi proferida a decisão prevista no n.º 5 do artigo 17.º-C, e é notificada, publicitada e registada pela secretaria do tribunal.
Para efeitos processuais, no caso de recurso de decisões proferidas no âmbito do incidente de exoneração do passivo restante, o valor da causa é determinado pelo passivo a exonerar do devedor.»
A estimativa da Allianz Trade aponta para uma subida de 20% das insolvências em Portugal devido ao agravamento das pressões inflacionistas sentidas na economia mundial, à crise energética e às perturbações nas cadeias de abastecimento.
a) Aos regimes de reestruturação preventiva à disposição dos devedores com dificuldades financeiras, caso exista uma probabilidade de insolvência, destinados a evitar a insolvência e a garantir a viabilidade do devedor;
Paulo Morais, responsável da Crédito y Caución para Portugal e Brasil O mesmo inquérito indicou, por outro lado, que seventy four% das empresas nacionais sofreram impactos negativos da morosidade na sua conta de resultados e ten% confessava mesmo sentir a sua sobrevivência ameaçada. Todos estes indicadores foram lista de empresas em insolvência agravados confront à pesquisa feita em 2021.
two - Sem prejuízo do disposto no número anterior, ponderados o volume e o número de créditos apreciados, o juiz pode ainda fixar uma remuneração variável, não excellent a 5000 (euro).
b) As pessoas singulares que não sejam titulares de uma empresa na facts em que incorram em situação de insolvência.
six - As somas recebidas em dinheiro pelo administrador da insolvência devem ser imediatamente depositadas em conta bancária titulada pela massa insolvente, em instituição de crédito escolhida pelo administrador da insolvência.
6. Os Estados-Membros asseguram que os regimes de reestruturação preventiva não tenham impacto nos direitos de pensão profissional adquiridos.
4 - Quando o administrador judicial provisório concluir que a empresa ainda não se encontra em situação de insolvência, o encerramento do processo especial de revitalização acarreta a extinção de todos os seus efeitos.
Porém, entre a sentença de insolvência e o encerramento definitivo do estabelecimento o administrador de insolvência pode rescindir o contrato de trabalho dos trabalhadores que não sejam imprescindíveis à atividade da empresa.
2 - O requerimento apenas pode ser apresentado dentro dos seis meses seguintes à info em que o requerente teve ou poderia ter tido conhecimento dos fundamentos invocados, devendo ser oferecida symbol a respetiva prova.
Artigo 222.º-JEncerramento do processo especial para acordo de pagamento e cessação de entertainingções do administrador judicial provisório
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